Terceirização de Serviços
A terceirização de serviços é uma estratégia utilizada por empresas para contratar outras empresas especializadas em determinadas funções. Evitando a necessidade de estabelecer um vínculo trabalhista direto com funcionários.
O que é a Tercerização de Serviços?
Essa técnica permite que a empresa se concentre em seu core business e dedique mais tempo e orçamento para o desenvolvimento das atividades-fim do negócio.
A terceirização de serviços se baseia na contratação de especialistas em áreas complementares do negócio. Permitindo a criação de estratégias flexíveis de acordo com os objetivos da empresa.
Nesse sentido, além de empresas, profissionais autônomos e microempreendedores também podem atuar neste mercado, oferecendo seus serviços para empresas em busca de especialistas
Por exemplo, uma empresa pode terceirizar serviços de segurança, limpeza ou cozinha.
Como funciona a terceirização?
A Terceirização é estabelecida por meio de um contrato firmado entre a empresa contratante e a empresa contratada. Definindo as responsabilidades e obrigações de ambas as partes.
De acordo com a Lei da Terceirização (Lei 12.439/2017), a empresa terceirizada deve ter um capital social compatível com o número de funcionários para garantir a segurança da empresa contratante.
Ou seja, a empresa contratante não tem nenhum vínculo trabalhista com a empresa contratada, mas sim uma relação comercial regulamentada pelo contrato.
Ficando a cargo da empresa contratada toda responsabilidade. (registro em carteira do trabalho, jornada legal fixada, férias, 13º salário, proteções previdenciárias e FGTS, normas de saúde e segurança do trabalho). Além do que estiver previsto em acordos e convenções coletivos da respectiva categoria profissional.
A empresa terceirizada é responsável por intermediar a relação entre a empresa contratante e o prestador de serviço. E de acordo com a lei, a terceirização de serviços é uma relação temporária.
História da terceirização no mundo
A história da terceirização remonta ao século XIX, quando os portos japoneses foram abertos ao comércio internacional. Permitindo a entrada de tecnologias industriais para a produção têxtil.
Como resultado, as grandes indústrias foram forçadas a buscar a ajuda de pequenas empresas para suprir a demanda crescente por tecidos.
A partir daí, surgiu a prática de contratar terceiros para auxiliar no processo produtivo, dando origem ao fenômeno da terceirização.
Segunda Guerra mundial
A terceirização é uma técnica de gestão administrativa que surgiu nos Estados Unidos durante a Segunda Guerra Mundial, com o nome de outsourcing. Quando a necessidade de produção massiva de armamentos levou as empresas a delegarem algumas atividades a outras companhias.
Este processo foi motivado pela ideologia downsizing. Que visava reduzir os níveis hierárquicos e barreiras burocráticas para tornar as empresas mais rápidas e eficientes.
Como resultado, as empresas passaram a terceirizar as atividades secundárias, ou “meio”, para se concentrar nas atividades principais, ou “fim”.
A terceirização resultou em uma organização horizontal do sistema de produção. Reduzindo a distância entre empregadores e empregados e permitindo a implementação do modelo toyotista de produção.
Terceirização no Brasil:
Antes da aprovação da Lei da Terceirização, em 2017, o Brasil já apresentava uma considerável presença da terceirização. Com 18,9% dos empregados sendo contratados desta forma, de acordo com dados do IBGE.
Contudo, mesmo após a pandemia, o setor de serviços no Brasil continuou em ascensão. Registrando a quarta alta consecutiva em setembro de 2021 e alcançando o maior nível em cinco anos.
A aprovação da Lei da Terceirização traz mais segurança jurídica ao estabelecer regras mais claras para a terceirização. Além de aumentar a competitividade do país, melhorar a qualidade dos produtos e serviços e proporcionar eficiência econômica.
Como resultado, a terceirização contribui para a geração de mais e melhores empregos formais e para a criação de empresas por empreendedores, impulsionando a economia no cenário atual de retomada de crescimento.
O que é atividade-fim e atividade-meio?
A diferenciação entre atividade-fim e atividade-meio na regulamentação da terceirização é um conceito pouco comum a nível global. É o que afirma o levantamento realizado pela Consultoria Deloitte em colaboração com a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Ao comparar 17 países selecionados, foi verificado que não há restrições quanto a quais etapas do processo produtivo podem ser terceirizadas em muitos países, e em alguns casos, nem há regulamentação do assunto.
No Brasil, a Lei da Terceirização (Lei nº 13.429/2017) trouxe uma mudança significativa. Alinhando as regras para contratação de serviços especializados com o que já era praticado em economias importantes a nível global.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2018 reconheceu a legalidade da terceirização em todas as etapas do processo produtivo. Acabando com a distinção entre atividade-fim e atividade-meio e aumentando a segurança jurídica para contratos de prestação de serviços.
A Sondagem Especial nº 68 da CNI, realizada em 2016, apontou a utilização de serviços terceirizados como algo comum no Brasil.
O estudo indicou que cerca de 63,1% das indústrias brasileiras utilizam terceirização e 84% dessas pretendiam manter ou ampliar essa prática.
A decisão do STF contribuiu para a manutenção e expansão da terceirização, uma vez que aumentou a segurança jurídica para o setor.
Vantagens da Terceirização de Serviços
Redução de custos indiretos da gestão de RH, como benefícios, despesas com recrutamento, seleção e treinamento, investimentos em uniformes, equipamentos de segurança, entre outros.
Flexibilidade para determinar dias e horários, que não interfiram nas atividades principais da empresa.
Redução de riscos com profissionais qualificados e equipamentos corretos, o risco é muito menor.
Redução de processos na Justiça do Trabalho;
Maior segurança jurídica para empresas e trabalhadores;
Melhora na eficiência da produção e ampliação da competitividade brasileira no cenário global;
Solução eficaz para suprir a necessidade de recursos humanos e serviços em setores com demandas sazonais;
Contratação de especialistas capacitados, resultando em melhores resultados em todas as fases do processo, desde a gestão até a linha de produção;
Impulsiona a recuperação da competitividade e o crescimento econômico do país.
Flexibilidade nos contratos: As empresas podem terceirizar diversos setores da sua operação com contratos flexíveis. Que cubram períodos específicos sem prejudicar o orçamento a médio ou longo prazo. Isso permite a otimização da estrutura da empresa e a capacidade de se adaptar às demandas.
Otimização da gestão interna: Com a terceirização, a estrutura da empresa se torna mais enxuta e eficiente, concentrando-se apenas nas áreas estratégicas mais importantes.
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